EP05 - Direito da Família e Produtividade com Magda Fernandes

Magda Fernandes é advogada, sócia na Morais Leitão, e é a convidada do quinto episódio do podcast Produtividade Consciente. A conversa percorre o dia a dia em direito da família, a carga emocional desta área e as mudanças que o divórcio sofreu em Portugal.

Quem é Magda Fernandes

Magda Fernandes é advogada e sócia na Morais Leitão, com trabalho na área do direito da família. Nesta conversa conta que começou nesta área ainda muito nova, no início da carreira, e que depois de mais de vinte anos de prática continua a ser onde encontra maior sentido no que faz.

O dia entre peças processuais e conversas difíceis

Para Magda Fernandes, o dia começa a olhar para os e-mails e as mensagens e a identificar o que é urgente antes de tudo o resto. Há prazos, mas também situações que não esperam: um pai que não recebeu o filho, uma mãe que liga sem saber o que fazer. É essa triagem que pode reorganizar por completo o dia de trabalho.

A parte que descreve como mais exigente é a negociação e a preparação de acordos — sobretudo de responsabilidade parental — a par das peças para tribunal. E nota uma expectativa do lado dos clientes: disponibilidade permanente, quase a todas as horas, porque os problemas familiares não têm hora marcada. Na prática, o trabalho invade o tempo pessoal, da escola dos filhos às férias.

A parte do trabalho que é psicologia

Magda Fernandes descreve o advogado de direito da família como alguém que acumula funções: além da técnica e das peças processuais, é o confidente de quem chega ao escritório, porque os clientes contam as histórias mais privadas. «Somos muito também o confidente dos clientes», afirma.

Como resposta a esta pressão, destaca a importância de não trabalhar isolada. Trabalha com colegas com quem partilha a redacção de peças, as negociações e as audiências, e conta com uma estrutura que lhe permite pedir ajuda quando surge uma urgência no mesmo dia de uma reunião.

Descanso, música e escrita

Sobre pausas, Magda Fernandes rende mais com vários assuntos ao mesmo tempo do que com tempo livre a mais. Organiza-se por semanas: quando está sem os filhos, aproveita para o que exige concentração; nos dias com eles, o trabalho continua, mas de outro modo.

O que a repõe está fora do escritório. Faz parte de uma banda de músicos do meio jurídico, com ensaios e concertos cuja receita reverte para instituições de solidariedade. Escreve também nos tempos livres, para um site, crónicas e artigos sobre temas da sua área — por exemplo, o que os pais devem ou não fazer em regime de guarda partilhada — e usa humor mesmo quando o assunto é pesado.

Ferramentas e a secretária

As ferramentas apontadas são poucas: o computador para escrever, depois de anos de letra à mão, e o telemóvel para notas rápidas. Conta que já escreveu um artigo inteiro nas notas do telefone, à espera de ser atendida numa loja do cidadão.

Na secretária, valoriza canetas e papel e um toque pessoal: flores secas e desenhos que clientes e filhos de clientes lhe ofereceram. Nas redes sociais, usa sobretudo o Facebook para partilhar o que escreve e também conteúdo de humor.

O que mudou no divórcio em Portugal

Questionada sobre se os divórcios aumentaram depois do confinamento, Magda Fernandes responde que sim, e o que desenvolve a seguir são os factores que tornaram o divórcio mais frequente. Explica que, antes de 2008, era necessário provar a culpa do outro cônjuge ou recorrer a fundamentos específicos; com a alteração da lei, passou a bastar a existência de factos objectivos que mostrem a ruptura, mesmo que uma das partes quisesse continuar casada.

A isto junta mudanças sociais decisivas: a independência económica das mulheres, que retirou peso a casamentos infelizes, e uma sociedade mais centrada na felicidade individual, com menos estigma em torno do divórcio. Na sua prática, refere que as crises conjugais tendem a aparecer em idades da relação já conhecidas — por volta dos três, dos sete e dos doze anos.

Conta ainda que terminou pouco antes do episódio um romance de ficção sobre violência doméstica, escrito a partir de experiências reais, que leu por causa de um trabalho ligado ao dia 25 de Novembro.

O processo que ainda a incomoda e um conselho dos pais

Ao falar do erro que mais a marcou, Magda Fernandes descreve um caso em que, olhando para trás, os sinais de alerta já estavam todos lá e em que se arrepende de não ter agido mais cedo para travar a decisão de um cliente. Diz que hoje continua a revolver esse processo, não por se atribuir culpa, mas por revolta com o desfecho. Sobre a postura no trabalho, afirma que não evita o confronto quando considera que há uma injustiça: «Não podemos ter medo nessas áreas.»

O melhor conselho que recebeu, diz, veio dos pais: colocar-se no lugar do outro. Reconhece que é uma ideia óbvia e difícil de praticar, sobretudo quando as convicções próprias pesam. Fora da profissão, nota que hoje se conhece menos as pessoas e que as redes sociais acentuam modas e pensamentos colectivos, o que torna esse esforço de compreensão ainda mais necessário.

O que fica desta conversa

• Fazer triagem de manhã: separar o urgente do que apenas tem prazo.
• Aceitar que a disponibilidade tem limites e que não é sustentável trabalhar isolado.
• Contar com uma equipa a quem se pode pedir ajuda no dia em que tudo é urgente.
• Guardar espaço para o que repõe energia, mesmo que seja música ou escrita.
• Distinguir o que exige concentração do que pode ser deslocado para outra semana.
• Colocar-se no lugar do outro, mesmo quando a posição a defender é a do cliente.

Perguntas frequentes

Em que consiste o trabalho de um advogado de direito da família?

Segundo Magda Fernandes, inclui preparar peças para tribunal e negociar acordos, sobretudo de responsabilidade parental, mas também ouvir muito: os clientes contam as histórias mais privadas da sua vida.

Quanto tempo do dia é dedicado a ouvir os clientes?

Magda Fernandes não avança números, mas descreve um dia dividido entre a técnica e o acompanhamento: começa pelos e-mails e mensagens, para ver o que é urgente, e reserva o resto para negociações e conversas.

O que mudou na lei do divórcio em Portugal em 2008?

Segundo explica Magda Fernandes, antes de 2008 era necessário provar a culpa do outro cônjuge ou invocar fundamentos específicos. A partir dessa alteração, basta demonstrar factos objectivos que revelam a ruptura do casamento.

Porque é que há mais divórcios hoje do que há 40 anos?

Magda Fernandes aponta a independência económica das mulheres, que reduziu a dependência dentro do casamento, e uma sociedade mais centrada na felicidade individual, com menos estigma sobre o divórcio.

Fontes

• Podcast “EP05 – Direito da Família e Produtividade com Magda Fernandes”, FULL FILL, Dezembro de 2020 — no início deste artigo.
• Imagem: cartão do episódio, FULL FILL.